1. Aceitação dos termos
Estes Termos de Uso são um contrato entre você e a Clino Tecnologia Ltda. ("Clino"), responsável pela plataforma disponível em clino.com.br e em seus aplicativos. Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda com todo o conteúdo deste documento e da Política de Privacidade.
Se você não concorda com alguma cláusula, não utilize a plataforma. O uso continuado após a publicação de uma nova versão dos Termos significa concordância com a versão vigente.
2. O que o Clino faz
O Clino é uma ferramenta de apoio à prática clínica. Ele permite ao profissional organizar sua agenda, registrar informações de acompanhamento, atribuir atividades, enviar conteúdos e acompanhar os registros que o paciente faz por conta própria.
O Clino não presta serviços de saúde, não realiza diagnóstico, não emite laudo e não substitui atendimento profissional. Todo conteúdo clínico registrado na plataforma é de autoria e responsabilidade do profissional que o produziu.
A plataforma não é um canal de emergência. Em situação de risco à vida, procure o CVV (188), o SAMU (192) ou o serviço de urgência mais próximo.
3. Cadastro e conta
Para criar uma conta profissional é necessário ser maior de 18 anos e possuir registro ativo em Conselho Regional de Psicologia. O Clino pode solicitar comprovação do registro a qualquer momento e suspender contas cujo registro não seja confirmado.
As informações de cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas. A senha é pessoal e intransferível: você é responsável pelo que acontece na sua conta e deve avisar o Clino imediatamente ao suspeitar de acesso indevido.
O paciente acessa a plataforma por convite do profissional, mediante código de vinculação, e mantém conta própria, com senha própria.
4. Responsabilidades de quem usa
Ao usar o Clino, você se compromete a:
- cumprir o Código de Ética Profissional do Psicólogo e as resoluções do CFP aplicáveis, inclusive as que tratam de atendimento on-line e de guarda de prontuário;
- obter do paciente o consentimento necessário antes de registrar dados na plataforma;
- registrar apenas informações pertinentes ao acompanhamento, guardando sigilo sobre tudo o que acessar;
- não compartilhar credenciais nem permitir que terceiros usem sua conta;
- não usar a plataforma para conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
- não tentar burlar limites técnicos, acessar dados de outras contas, ou aplicar engenharia reversa ao sistema.
O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
5. Conteúdo e propriedade intelectual
O software, a marca, o design e os materiais produzidos pelo Clino são de sua propriedade e ficam licenciados a você de forma limitada, não exclusiva e revogável, apenas para uso da plataforma.
O conteúdo que você cria — anotações, atividades, materiais enviados ao paciente — continua sendo seu. Você concede ao Clino apenas a licença técnica necessária para armazenar, processar e exibir esse conteúdo às pessoas a quem ele se destina.
6. Planos, cobrança e cancelamento
Os planos, os preços e os limites vigentes são os exibidos na área de assinatura no momento da contratação. A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada ciclo — mensal ou anual — até que seja cancelada.
O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pela própria plataforma e passa a valer no fim do ciclo já pago; não há cobrança do ciclo seguinte e não há multa. Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, a primeira contratação pode ser desfeita em até 7 dias, com devolução integral.
Em caso de falta de pagamento, o acesso pode ser suspenso após aviso prévio. Os dados permanecem disponíveis para exportação pelo prazo previsto na Política de Privacidade.
Mudanças de preço são comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência e valem a partir do ciclo seguinte.
7. Disponibilidade e suporte
O Clino trabalha para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas pode haver interrupções por manutenção, atualização, falha de terceiros ou caso fortuito. Sempre que possível, as manutenções programadas são avisadas com antecedência.
O suporte é prestado em dias úteis, pelos canais indicados na plataforma.
8. Limitação de responsabilidade
O Clino responde pelos danos diretos que causar por falha comprovada da plataforma, nos limites da legislação aplicável. Não responde por decisões clínicas, pelo conteúdo produzido pelos usuários, nem por indisponibilidade decorrente de fatores fora do seu controle.
Nenhuma cláusula destes Termos afasta direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.
9. Encerramento da conta
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. O Clino pode encerrar ou suspender contas em caso de violação destes Termos, de determinação legal, ou de encerramento do serviço — neste último caso, com aviso de pelo menos 60 dias.
Encerrada a conta, o tratamento dos dados segue o disposto na Política de Privacidade, respeitados os prazos de guarda obrigatórios.
10. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes são comunicadas por e-mail e dentro da plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência. A data da última atualização aparece no topo desta página.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Dúvidas sobre estes Termos: contato@clino.com.br.